Rosseto acompanha avanço da proposta de texto para Projeto de Lei sobre negociação das relações de trabalho na Administração Pública
O presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, participou da 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Regulamentação da Negociação das Relações de Trabalho, realizada em Brasília, em 26 de março de 2024, sob a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O sindicalista também representa a Central das Entidades de Servidores Públicos do Brasil (CESP), da qual é Secretário-Geral nacional.
Na ocasião, a bancada de governo apresentou às representações sindicais a proposta de minuta de texto para Projeto de Lei que deve dispor sobre a negociação das relações de trabalho e o exercício do direito de greve nos serviços públicos.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, reafirmou o compromisso do governo com a Administração Pública e com os anseios de servidores e servidoras. Conforme disse, com a regulamentação será possível resolver uma “incoerência” nas relações de trabalho do serviço público, pois a Constituição Federal de 1988 recepcionou o direito de organização para servidoras e servidores, mas não recepcionou o direito de negociação.
“Todo esse caminho que percorremos até o momento foi necessário e de extrema importância para que pudéssemos alinhar nosso discurso e propor as melhores ideias para a construção do texto que será levado adiante. Fizemos o máximo de esforço possível para contemplar todas as demandas apresentadas nas mesas de debate pela representação sindical. Nosso desejo é que tenhamos êxito nessa jornada. O texto apresentado passou pelas consultorias jurídicas dos ministérios que compõem o GTI”, explicou Feijóo.
CELERIDADE – Na condição de Diretor de Formação da Federação de Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (Fesismers) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Rosseto reconheceu a celeridade do processo e a abertura do espaço para o diálogo e o debate.
O próximo encontro está agendado para 9 de abril, em Brasília, ocasião em que será apresentada uma proposta de texto mais aprimorada, a partir das sugestões apontadas pelo GTI.