O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) VAI DECIDIR O FUTURO DO PISO DO MAGISTÉRIO, E O SIMA TEM ALGO A DIZER SOBRE ISSO
No dia 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal retoma um julgamento que pode definir se a lei do piso do magistério vai ser respeitada de verdade ou se vai continuar servindo de biombo para governos que pagam menos do que devem.
VAMOS FALAR CLARO: ISSO NÃO É UMA DISCUSSÃO JURÍDICA, É UMA DISCUSSÃO SOBRE RESPEITO.
Professor não é custo, professor é quem segura esse país! É quem chega cedo, fica até tarde, corrige prova em casa, compra material do próprio bolso e ainda ouve que “é preciso entender o impacto fiscal” quando cobra o salário que a lei garante.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 15 de maio o julgamento do Tema 1.218, que discute a aplicação do Piso Nacional do Magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008. E a questão central é uma só: o piso é o salário-base do professor, ou os governos podem pagar menos e completar a conta com penduricalhos?
A lei existe desde 2008, porém, mais de 17 anos depois, ainda estamos discutindo se ela precisa ser cumprida, e isso diz tudo sobre como os governos tratam quem educa.
O TRUQUE QUE OS GOVERNOS NÃO QUEREM QUE VOCÊ ENTENDA
A jogada é simples, e antiga. O governo paga um salário-base abaixo do piso e depois completa a diferença com gratificações, abonos e penduricalhos temporários. No contracheque, o número bate, mas na prática, o professor está sendo lesado.
Por quê? Porque toda a carreira é calculada sobre o salário-base, e isso não é detalhe técnico. Isso mexe diretamente em triênios, progressões, aposentadoria e em toda a vida funcional do trabalhador da educação. Porque toda a carreira é calculada sobre o salário-base. Quando o base é artificialmente reduzido, o professor “recebe o piso” no papel e perde ao longo de toda a trajetória funcional. Perde na carreira, perde na aposentadoria e perde principalmente na dignidade.
O presidente Rosseto acompanha o julgamento com preocupação, principalmente diante do voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Isso porque o voto ainda não enfrenta de maneira objetiva a principal questão do processo: afinal, o piso corresponde ao vencimento básico ou à remuneração global?
QUANDO TRATAM EDUCAÇÃO COMO GASTO, É PORQUE JÁ DESISTIRAM DO FUTURO
Existe algo que precisa ser dito sem rodeios: Os mesmos governos que cobram metas, cobram desempenho e resultados, são os que aparecem no STF argumentando que o piso do magistério é “impacto financeiro”. Que não dá, que precisa de adequação e que a realidade orçamentária impõe limites. Mas esses limites nunca aparecem quando o assunto é outra coisa.
A precarização da educação não começa de forma escancarada. Ela começa exatamente assim: primeiro com uma reinterpretação da lei, depois com o achatamento da carreira e com a dificuldade de atrair novos professores. E por fim, com escolas públicas cada vez mais frágeis.
Nenhum país fortalece sua educação desmontando a carreira de quem ensina. Nenhum.
O SIMA ESTÁ DE OLHO, E NÃO VAI SILENCIAR
O julgamento do dia 15 de maio não é só sobre salário. É sobre o valor que o Brasil dá a quem forma as próximas gerações.
O SIMA seguirá acompanhando cada passo desse julgamento e reforça: defender o piso nacional do magistério é defender a educação pública, a carreira dos professores e a dignidade de quem escolheu ensinar como missão de vida.
Quando um professor perde direitos, a educação inteira perde junto. E quando a educação perde, toda a sociedade paga o preço, inclusive quem hoje acha que esse debate não é com ele ou sobre ele.