Campanha destaca os direitos das mulheres e a importância da denúncia, no lar, na rua ou no ambiente de trabalho.

A VIOLÊNCIA NÃO COMEÇA COM UM SOCO

A violência contra a mulher começa muito antes da primeira agressão física. Começa no controle disfarçado de cuidado, no grito que desmoraliza, na restrição de roupas, no celular monitorado, na liberdade vigiada. Começa quando o “não” dela é ignorado e o “sim” dele é absoluto. No Brasil, uma mulher é agredida a cada 4 minutos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 70% das vítimas de feminicídio foram assassinadas por parceiros ou ex-parceiros. A casa, que deveria ser abrigo, vira armadilha. O agressor, que deveria ser apoio, torna-se ameaça.

O Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, é um chamado à consciência coletiva, à educação, à ação institucional e, acima de tudo, à garantia dos direitos. Porque o medo impõe silêncio. E o silêncio sustenta a violência.

LEI MARIA DA PENHA: UM DIREITO DE TODAS

No dia 07 de agosto, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 19 anos de existência. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar, a lei reconhece cinco formas de agressão contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Ela garante medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima, o apoio das forças de segurança e o acolhimento especializado. Mas a realidade ainda é dura: milhares de mulheres seguem sem acesso a esses direitos, seja por medo, desinformação, dependência econômica ou pela falta de acolhimento institucional.

Pensando nisso, o SIMA está lançando uma cartilha digital com orientações sobre os direitos das mulheres, os canais de denúncia e os serviços públicos de acolhimento.
Um material pensado para proteger, orientar e fortalecer quem enfrenta a violência, seja ela visível ou invisível.

AGOSTO DOURADO: AMAMENTAR É UM DIREITO, NÃO UM TABU

O mês de agosto também é marcado pelo Agosto Dourado, campanha dedicada à promoção do aleitamento materno. A Lei Federal nº 13.435/2017 instituiu oficialmente essa campanha no Brasil. A OMS recomenda: Amamentação exclusiva até os 6 meses e continuidade da amamentação até pelo menos os 2 anos, mesmo após a introdução de outros alimentos. Mas esse gesto de amor ainda é cercado de preconceito. Muitas mulheres são constrangidas por amamentar em público como se estivessem cometendo um ato inapropriado. O ato de amamentar é um direito garantido por lei. Censurá-lo é também uma forma de violência simbólica.

O ASSÉDIO TAMBÉM VESTE UNIFORME

Às servidoras municipais de Alvorada, é preciso dizer com clareza: a violência também acontece no ambiente de trabalho, seja por meio do assédio moral, sexual, de humilhações, perseguições, ou constrangimentos que se repetem em silêncio nos corredores públicos. Em Alvorada, o Decreto Municipal nº 71, de 25 de junho de 2025, determina que, ao tomar conhecimento de condutas abusivas, qualquer agente público ou a própria vítima deve procurar a Ouvidoria Geral do Município. A partir disso, é instaurada uma Investigação Preliminar Sumária (IPS).

Se confirmadas as denúncias, a servidora pode solicitar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o agressor; Mudança de local de trabalho para si ou para o infrator e apoio e orientação das comissões internas de prevenção. Além disso, com a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) passa a atuar também nas questões psicossociais, incluindo os casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Se você está passando por qualquer forma de violência, em casa, no trabalho ou na rua, procure ajuda.

📞 Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.

📱 Disque 190 – Para situações de emergência com risco imediato.

📩 Ouvidoria Geral do Município de Alvorada – denuncie condutas abusivas no serviço público pelo número (51) 3044-4000.

Acesse também nossa Cartilha Digital sobre Assédio no Ambiente de Trabalho, disponível nas redes sociais do SIMA. O material reúne informações práticas, direitos legais, orientações sobre como denunciar e onde buscar apoio. Não silencie. Sua vida importa. Seus direitos existem. E nós estamos ao seu lado. O sindicato é atuante, independente e está aqui para fazer valer seus direitos!

RODINEI ROSSETO
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA)