O SIMA é parceiro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar são as duas finalidades do PAA. Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, destaca o caráter do programa, que é baseado na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e também àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Com orçamento composto por recursos do Ministério da Cidadania, o PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização, valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

FORÇA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR – Em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o programa é executado através da Compra com Doação Simultânea, por meio da aquisição de alimentos diretamente dos agricultores familiares para a distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, por intermédio de creches e hospitais públicos, restaurantes populares e cozinhas solidárias.

O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres. Em 2023, o Governo Federal liberou mais R$ 250 milhões para o PAA, que é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar e nutricional, tornando-se exemplo para o mundo.

MUDANÇA DE PERFIL

A partir de 2023, o PAA assumiu novo formato e passou a priorizar o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural, também garantindo a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa.

Em 2014, o PAA foi reconhecido instrumento fundamental para ajudar a tirar o país do Mapa da Fome da ONU. Em 20 anos, o PAA já destinou R$ 8,8 bilhões para a compras de alimentos da agricultura familiar a serem doados a quem mais precisa.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)