Já são sete anos que o Governo Appolo despreza os servidores públicos de Alvorada e não concede reajuste salarial, mesmo tendo proposto mudar a data-base para 1º de fevereiro de cada ano. Ao contrário, o Governo Appolo nos deve 2.54%, de 2020, além da exclusão do desconto de 40% do tíquete-alimentação. A estimativa atual para o IPCA na data-base (fevereiro/2024), conforme dados do Banco Central, é de 4,47%. Já a variação da cesta básica, medida pelo DIEESE, entre fevereiro de 2017 e outubro de 2023, aumentou de R$ 435,51 para R$ 739,21, o equivalente a 69,7% de elevação.

Essa desorganização é provocada pelo inchaço de Cargos de Confiança (CC) na prefeitura, que custam mais de R$ 1,2 milhão por mês para os cofres municipais. Aí falta dinheiro para valorizar o servidor concursado, que já sofre com um arrocho salarial histórico e vergonhoso. Sem falar que os cargos de confiança deveriam executar funções de direção, coordenação e assessoramento, mas acabam desempenhando incumbências próprias dos servidores concursados nos cargos de motorista, recepcionista, administrativo e até atribuições de operário.

OS NÚMEROS DO ARROCHO SALARIAL E DA INFLAÇÃO

Conforme a variação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1º de fevereiro de 2017 e 31 de janeiro de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 40,99% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o indicador oficial da inflação no Brasil – foi de 41,85%, enquanto, no mesmo período, os salários foram reajustados em somente 30,28%.

Então, para que os salários de 31 de janeiro de 2024 retomem o mesmo poder de compra de 1º de fevereiro de 2017, os salários dos servidores devem ser elevados 8,22% (INPC) e de 8,88% (IPCA).

Esse cálculo não inclui os prejuízos salariais provocados pela perda da Trimestralidade, do congelamento da Gratificação por Tempo de Serviço (GTS), das alterações de desconto previdenciário e o aumento do desconto do IPÊ Saúde.

EXCESSO DE CARGOS DE CONFIANÇA

Conforme o Portal da Transparência de Alvorada, o somatório dos salários brutos em dezembro de 2021, antes da promulgação da Lei 3.671/2022, foi de R$ 26.612.794,01, excluídos estagiários e cargos políticos. A Lei 3.671/2022 estabelece disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Em novembro de 2023, o mesmo somatório de salários foi de R$ 21.194.366,78, numa redução nominal de 20,4%. O somatório dos salários pagos aos ocupantes de cargos políticos em dezembro de 2021 foi de R$ 1.513.695,13.

Em novembro de 2023, o mesmo somatório foi de R$ 1.436.652,03, numa redução nominal de 5,1%, mas houve um aumento no número de Cargos de Confiança (CCs) que, em dezembro de 2021, era de 278 e cresceu para 346, em novembro de 2023, aumentando 68 cargos.

CCs VALORIZADOS E SERVIDORES DESVALORIZADOS

Embora a participação dos salários pagos a ocupantes de cargos políticos represente cerca de 6,35% da folha de pagamento dos servidores, em algumas situações ele é superior a 50%, como na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSU), de 63,52%; na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (SMCEJ), de 90,78%; na Secretaria de Municipal de Administração e Gabinete (SMA), de 71,25%; na Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Institucionais (SMCRI), de 69,40%, e na Secretaria Municipal de Governo (SMG), de 83,58%.

DESCUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO

A Lei 11.738/2008 instituiu o piso salarial profissional nacional para os professores do Magistério público da educação básica, um valor mínimo que União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem cumprir, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

Considerando o valor pago ao professor de Alvorada (R$ 2.032,50), para 20 horas, está 8,75% abaixo do piso desde o início de 2023, em pelo menos R$ 177,84.

A Lei do Piso do Magistério foi criada para promover a valorização dos educadores, com os devidos reflexos em toda a carreira dos profissionais da Educação, o que não ocorre e nem ocorreu no município de Alvorada. De acordo com a série histórica de 2017 a 2023, enquanto o Piso Nacional cresceu 106,97% o salário dos professores do município teve reajuste de apenas 55,04%.