Iniciado em 29/08, o 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) prossegue no segundo dia do evento (30/08), quando as lideranças sindicais discutirão, por eixos temáticos, as propostas do MRSP nas três esferas administrativas e no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Congresso Extraordinário também vai apresentar um ousado plano de ação com a finalidade de ampliar o peso político e a rede de apoio ao MRSP junto ao Congresso Nacional e à sociedade civil. Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, e Valdemir Moretti, vice-presidente da entidade, representam os servidores públicos municipais de Alvorada.

No primeiro dia do evento foi apresentado o texto base do Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que chega com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica. O evento reuniu renomadas autoridades políticas, jurídicas e sindicais. Também foi realizada a abertura solene e uma cerimônia de celebração aos 64 anos da entidade.

O Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que legitimou essa agenda extraordinária, chega para regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica.

DECRETO FEDERAL – A data de estreia do aguardado Congresso ocorreu um dia após a publicação do Decreto Presidencial que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal, regulamentando princípios consagrados na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das bandeiras históricas da CSPB (saiba mais).

O MARCO REGULATÓRIO

A Assessora Jurídica Zilmara Alencar apresentou os detalhes do mais ambicioso projeto já coordenado pela CSPB, que recepcionou contribuições de incontáveis organizações sindicais do setor público, de Norte ao Sul do país, construído em conjunto com 6 representativas centrais sindicais: Nova Central, Força Sindical, CTB, CSB, UGT e CESP.

MARCO HISTÓRICO – O 1º Congresso Extraordinário da CSPB representa um marco histórico da entidade. Com a reabertura de diálogo junto às representações sindicais, o governo acena com a possibilidade de deixar um grande legado ao serviço público brasileiro e às categorias profissionais que atuam nele, fortalecendo e protegendo-os de atores políticos de ocasião que atuam deliberadamente para destruí-lo. Faremos de tudo para assegurar que essa poderosa barreira de proteção seja plenamente implementada antes que uma eventual alternância de poder para os defensores do ‘estado mínimo’ possa sabotar a proposta”, argumenta o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300), com informações de Secom CSPB