“Caso o município de Alvorada negue-se a pagar o piso de enfermeiros, atendentes e auxiliares de enfermagem, mesmo recebendo recursos da União, poderá ser deflagrada uma greve geral no segmento”, advertiu Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, após a aprovação do “Estado de Greve” pelos profissionais do setor, na noite de 3/7. O governo federal já destinou aporte de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios paguem o piso salarial da Enfermagem.

A primeira etapa de negociação com o Governo Appolo foi esgotada em 31/5, quando o Secretário de Administração (SMA), Luiz Carlos Telles, condicionou o pagamento do piso salarial da Enfermagem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, porque, em setembro de 2022, o ministro Luis Roberto Barroso suspendeu a lei aprovada pelo Congresso que criou o piso salarial da Enfermagem. O sindicalista lembrou que, no dia 30/6, o Supremo Tribunal Federal STF) formou maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público.

Para Rosseto, o governo municipal utiliza um parecer da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) como “desculpa esfarrapada” para não pagar o piso da Enfermagem, pois o Governo Lula destinou aporte de R$ 7,3 bilhões, que vieram da alteração orçamentária deste ano, unicamente para o pagamento do piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

PAGAR O PISO, SEM RODEIOS

Conforme informou o advogado Rafael Lemes, da Assessoria Jurídica do SIMA, a partir da nova determinação e com o envio dos recursos pela União, torna-se obrigatório a estados e municípios o cumprimento do piso, na medida em que venha o repasse do governo federal. Para Alvorada, está previsto o pagamento em nove parcelas, a partir de maio, com valores ainda não definidos, até o 13º salário de 2023.

Como a Lei Orçamentária anual vigora neste ano, em 2024 deverá ser editada outra lei específica no Congresso Nacional para o pagamento do piso da enfermagem no próximo ano, explica o advogado.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)