O presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, foi à Brasília para reforçar a luta pela aprovação do PLP 143/2020, Projeto de Lei Complementar que visa descongelar benefícios interrompidos durante a pandemia que está pronto e precisa ser pautado na Câmara dos Deputados. Rosseto, que é Diretor de Formação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), reuniu-se com João Domingos Gomes dos Santos, presidente da entidade, que conta com a intervenção das Federações filiadas para garantir que o prejuízo às categorias seja imediatamente interrompido. Na foto, Rosseto reunido com técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Na pauta, a regulamentação da Convenção 151, que vem assegurar novos direitos aos funcionários públicos municipais, estaduais ou federais. É um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho.

As entidades sindicais consideram arbitrária e inconstitucional a Lei Complementar 173/2020, que interrompeu a contagem de tempo para o recebimento de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O PLP 143/2020 incorporou dispositivos do PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante, do Psol-SP, que asseguram as reparações necessárias às categorias do setor público.

TRANSMISSÃO AO VIVO – Sindicalistas de todo o Brasil debaterão com a parlamentar estratégias para assegurar a aprovação do projeto no parlamento brasileiro. Às 8h, ocorrerá uma concentração no Franz Café, que fica no piso térreo do Brasília Shopping, quando haverá um diálogo prévio com a deputada. A transmissão da entrevista será realizada pela TV Sindireta, no dia 27/03 (quarta-feira), a partir das 9h, encontro que poderá ser acompanhado ao vivo pelas seguintes plataformas:

– YouTube https://youtube.com/live/tGVCpj3dlfw?feature=share

– Facebook https://www.facebook.com/events/377211831886128

VOZ DOS SERVIDORES NA CÂMARA FEDERAL

Luciene Cavalcante da Silva é professora, advogada e deputada federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, que integra a Federação PSOL-REDE. Supervisora escolar concursada da rede municipal de São Paulo, é formada em pedagogia pela USP, tendo cursado mestrado em Educação na Unicamp. Também é pesquisadora em direito educacional e conselheira do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem).

Por conhecer de perto a realidade da escola pública e do descaso dos governos com a população periférica, Luciene luta por uma Educação pública gratuita, inclusiva e de qualidade. Ela integra o Coletivo “Educação em 1º lugar“.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)