A luta pela regulamentação da profissão de Educador Social tem mobilizado a atenção das entidades representativas do serviço público no Brasil. Uma delas, o SIMA, é presidido por Rodinei Rosseto, que também é Diretor de Formação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Secretário-Geral da Central das Entidades de Servidores Públicos do Brasil (CESP). Na manhã de 8 de abril de 2024, Rosseto e Lilian Fernandes, presidente da CESP, participaram de uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar que apresentou emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 328/2015, que regulamenta a profissão de Educador Social.

Ao lado de João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB, Rosseto escuta as palavras de Lilian Fernandes, presidente da CESP

Além dos representantes das Centrais Sindicais, o tema da regulamentação dessa profissão foi alvo da atenção de João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB; Fausto Augusto Júnior, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); José Lopez Feijóo, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e de Marcos Perioto, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Rosseto informou aos presentes e ao público que assistiu a transmissão ao vivo pela TV Senado, que a viabilização do curso de Educador Social foi concretizada na tarde do primeiro dia de abril de 2024, quando ele, o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) e Fernanda Paulo, coordenadora da AEPPA, entregaram à Ademilde Irene Petzold Prado, Diretora Geral do Campus Alvorada do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), ofício destinando emenda parlamentar do deputado petista no montante de R$ 250 mil, que efetiva a formação em nível superior para educadores sociais, com base na educação popular, que será ministrada de forma presencial nas dependências da Escola de Gestão do SIMA.

VITÓRIA NAS COMISSÕES DO SENADO

A proposta que regulamenta a profissão de educador social já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator em todos os colegiados.

De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLS 328/2015 foi modificado por emendas de Paim. Ao definir o campo de atuação dos educadores sociais, uma das emendas procurou deixar claro que os profissionais devem exercer ações de educação e mediação no campo dos direitos e deveres humanos, da justiça social e do exercício da cidadania.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)