Em assembleia realizada no SIMA, na noite de 3/7, os profissionais da enfermagem aprovaram “Estado de Greve”, que é um estado de vigilância pelo cumprimento do piso da categoria em Alvorada. Os próximos passos preveem o agendamento de reunião com a administração pública e o fortalecimento do debate no setor da Saúde, para a construção de um movimento. “Caso o município de Alvorada negue-se a arcar com os valores, mesmo recebendo recursos da União, poderá ser deflagrada uma greve geral no segmento”, adverte Rodinei Rosseto, presidente do SIMA.

No dia 30/6, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. Em relação às regras para o setor privado, os votos ainda não reúnem um consenso e discutem, por exemplo, o pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.

O pagamento do piso da Enfermagem foi determinado pela Lei nº 14.434, que foi suspensa em setembro de 2022, mas com o aporte de R$ 7,3 bilhões que vieram da alteração orçamentária deste ano, há recursos suficientes para o pagamento do piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

NOVO DIRECIONAMENTO

Conforme informou o advogado Rafael Lemes, da Assessoria Jurídica do SIMA, a partir da nova determinação e com o envio dos recursos pela União, torna-se obrigatório a estados e municípios o cumprimento do piso, na medida em que venha o repasse do governo federal. Para Alvorada, está previsto o pagamento em nove parcelas, a partir de maio, com valores ainda não definidos, até o 13º salário de 2023.

Como a Lei Orçamentária anual vigora neste ano, em 2024 deverá ser editada outra lei específica no Congresso Nacional para o pagamento do piso da enfermagem no próximo ano, explica o advogado.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)