A Justiça confirmou: a Lei 173 não se aplica em Alvorada e os servidores têm direito ao GTS (Gratificação por Tempo de Serviço).

O CONGELAMENTO QUE NUNCA DEVERIA TER EXISTIDO

Imagine: você trabalha anos a fio, com dedicação, assiduidade e compromisso. De repente, porém, uma canetada congela sua carreira. Foi exatamente isso que aconteceu com os servidores de Alvorada durante a pandemia: um verdadeiro massacre contra quem sustentou os serviços públicos nos piores momentos da história recente.

O governo Bolsonaro apresentou a Lei Complementar 173/2020 como uma medida emergencial para enfrentar a pandemia. No entanto, essa lei travou carreiras, congelou gratificações e cortou direitos de trabalhadores em todo o país justamente no pior período.

Em muitos municípios, depois que os piores meses da pandemia passaram, os servidores recuperaram o benefício da Gratificação por Tempo de Serviço (GTS). Em contrapartida, em Alvorada não foi assim. Aqui, a prefeitura manteve o congelamento, e os trabalhadores seguiram acumulando perdas.

Agora, porém, esse argumento não se sustenta mais. Graças à tese inovadora construída pelo SIMA e pelo seu jurídico, que há mais de 10 anos está à frente da defesa dos servidores de Alvorada, a Justiça foi categórica e bateu o martelo: a Lei 173 não se aplica em Alvorada.

ASSISTA O VIDEO: SEU DIREITO AO GTS ESTÁ DE VOLTA!

O QUE ESTÁ EM JOGO: GTS

O GTS (Gratificação por Tempo de Serviço) não é um benefício automático. Pelo contrário, o servidor conquista com dedicação, assiduidade e mérito. Cada dia de trabalho garante esse direito. Nada é dado: tudo é conquista!

Por isso mesmo, jamais poderia ter sido congelado em nenhum setor: saúde, educação, administrativo, SMOV, vigilância ou qualquer outro. Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 173/2020, milhares de servidores em todo o Brasil viram seus direitos básicos subtraídos. Na prática, ficou proibida a contagem de tempo de serviço para gratificações como GTS, quinquênios, licenças-prêmio e benefícios equivalentes nos anos de 2020 e 2021.

Como consequência, isso significa dois anos de retroativos a serem corrigidos. Dois anos de salário que pesam não só no bolso, mas também na dignidade de cada servidor. A boa notícia, entretanto, é que já existem processos vencidos na Justiça Estadual confirmando esse entendimento. Assim, cada vitória fortalece a tese e abre caminho para que todos recuperem o que foi injustamente tirado.

MOBILIZAÇÃO É O CAMINHO

Se a Justiça reconhece o direito, é a mobilização que garante a conquista. E a prova disso está diante de nós: na última segunda-feira (30), realizamos uma assembleia com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com 90% da categoria presente.

Durante a reunião, falamos sobre o GTS, mas também discutimos temas fundamentais:

• IFA (Incentivo Financeiro Adicional);

• A mudança de escolaridade de fundamental para ensino médio, permitindo que as agentes possam cursar o técnico em saúde;

• Emenda 14, que trata da aposentadoria especial em discussão no Congresso;

• Além disso, denunciamos um absurdo: a troca do sistema PEC (gratuito, federal e eficiente) pelo IPM (pago, privado e já alvo de investigações da Polícia Federal por corrupção). Uma troca que não traz melhorias, apenas custos e prejuízos ao serviço público.

Ao final, houve a votação para a representação das ACS no Conselho de Saúde de Alvorada (gestão 2025/2027). A categoria escolheu Claudete Gonçalves (titular), Ana Costa (titular), Ana Valentim (suplente) e Simone Cruz (suplente). Portanto, foi um passo importante para garantir voz ativa e protagonismo da categoria nas decisões que envolvem a saúde pública da cidade.

Não é à toa que a categoria dos ACS está entre as que mais conquistaram avanços ao longo dos meus 12 anos de gestão no SIMA. Isso não aconteceu por acaso: pelo contrário, a categoria conquistou porque se manteve mobilizada, unida e disposta a lutar junto.

Assim, fica o recado: se os ACS conquistaram tanto, é porque estavam presentes. Do mesmo modo, as demais categorias também precisam se engajar. Nós lutamos pelos servidores, mas a vitória só acontece quando vocês lutam conosco.

MAIS QUE RETROATIVO, DIGNIDADE

Essa vitória não trata apenas de valores atrasados. Acima de tudo, ela simboliza a retomada da dignidade daqueles que uma lei injusta, que nunca deveria ter existido, tentou punir.

Diante disso, o Sindicato Itinerante está nas ruas, visitando escolas, postos de saúde e departamentos, levando kits jurídicos e orientando cada trabalhador sobre como entrar com a ação.

Na educação, professores, direções e equipes já receberam a visita. A cada encontro, mais servidores entendem seu direito e garantem seu processo. E o melhor: não vamos parar. Vamos alcançar todos os setores. Ninguém vai ficar de fora.

No entanto, você não precisa esperar o itinerante do SIMA. Caso prefira, venha até a sede, retire seu kit jurídico e dê entrada no processo para garantir os retroativos de 2020 e 2021.

Em resumo, este é o momento de transformar indignação em ação. Cada assinatura fortalece a luta coletiva. Cada processo aberto acelera a reparação da injustiça.

O SIMA segue firme: atuante, independente e para o servidor. Portanto, não deixe para depois: seu direito é agora!

Rodinei Rosseto
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA)