Ao mesmo tempo em que os diretores do SIMA atuavam junto aos vereadores na Câmara Municipal de Alvorada, para que o desfecho da campanha salarial 2024 fosse satisfatório para a categoria, Rodinei Rosseto, presidente da entidade, participava de reunião realizada entre as centrais sindicais brasileiras e a bancada governamental, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. Na pauta do encontro, a necessidade de apressar a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que procura assegurar os direitos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, estendendo a esses trabalhadores as mesmas garantias, condições de associação e liberdade sindical na administração pública.

O dia 27 de fevereiro foi intenso para a diretoria do SIMA. Enquanto em Alvorada os sindicalistas conversavam com todos os vereadores do município, para que fossem aprovados os termos do fechamento da campanha salarial 2024 e que fossem barrados os retrocessos propostos pelo Governo Appolo, em Brasília, Rosseto agia, em conjunto com as centrais sindicais brasileiras, para que fosse apressada a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que procura assegurar os direitos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, estendendo a esses trabalhadores as mesmas garantias, condições de associação e liberdade sindical na administração pública. Rosseto é Secretário-Geral da Central de Entidades de Servidores Públicos (CESP), presidida por Lilian Fernandes.

Apesar do aumento do piso do magistério, que ficou 3% acima do piso nacional, o novo valor passa a valer a partir de 1º de março, com o governo voltando a dever a diferença dos dois primeiros meses do ano. O Vale refeição, que subiu para R$ 825, teve o desconto reduzido de 35% para 26%, como resultado da pressão do SIMA e dos servidores (as) em luta.

EDUCADORES SOCIAIS MANTIDOS NA LETRA C

A intervenção dos dirigentes sindicais foi efetiva para impedir que os educadores fossem prejudicados, caso fosse retroagida uma letra na referência, o que faria com que esses trabalhadores ficassem com um salário menor. Em mais uma manobra maldosa, o governo pretendia introduzir a letra D, que não existia, para incluir nela os educadores sociais, cuja referência é a letra C, na qual também estão os técnicos administrativos, secretários de escola, auxiliares administrativos e almoxarifes, que recebem um salário melhor.

A maldade foi barrada graças ao empenho dos diretores do SIMA, que bateram na porta de todos os gabinetes e mostraram aos vereadores que os educadores sociais seriam prejudicados. Felizmente, os vereadores foram sensíveis e aprovaram uma emenda garantindo a permanência desses trabalhadores na letra C e derrotando a manobra governista.

REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 NA ORDEM DO DIA

Para Rosseto, que também é diretor de Formação da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (Fesismers) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), “a regulamentação da Convenção 151 é necessária e providencial”, visto que sem ela o serviço público sequer consegue negociar as perdas salariais. O sindicalista ressalta que a Convenção busca consenso e procura afastar conflitos, pois está voltada para o interesse público.

O presidente do SIMA (na foto, com Lilian Fernandes, presidente da CESP) assinala que, sem essa garantia legal, os servidores vem enfrentando muitas dificuldades nas negociações com as administrações locais, que geram conflitos que poderiam ser resolvidos com a aplicação da Convenção 151, fato que foi novamente comprovado na Campanha Salarial 2024 da categoria em Alvorada.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)