Criado com o objetivo de preparar fazedores e fazedoras de cultura para que tenham acesso aos recursos da Lei 195 de 08 de junho de 2022 – a chamada Lei Paulo Gustavo -, o percurso sociocultural formativo de Agente Cultural iniciou em 13 de abril de 2023 e finalizou o processo de aprendizado no dia 29 de junho do mesmo ano. O curso resulta da parceria entre o Comitê de Cultura e Luta de Alvorada, o Campus Alvorada do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA), mais a participação da coordenadoria pedagógica de professores especialistas na área da política cultural, a Economia da Cultura Criativa e a dedicação de muitos voluntários.

O percurso sócio-político-cultural formativo buscou a abordagem de temas fundamentais para o entendimento dos alunos sobre mecanismos de acesso às verbas voltadas para o investimento e desenvolvimento político-cultural estratégico. No conteúdo, foram levantadas questões ligadas à tridimensionalidade da cultura como pensa o Ministério da Cultura (MINC): o Simbólico, a Economia da Cultura e a Cidadania.

Aos alunos, oportunidades de compreender melhor os conceitos de LEIS, editais, normativas, fontes de recursos, que refletem sobre a importância da participação democrática e da ocupação dos espaços de fiscalização e de construção de políticas públicas para a cultura.

PENSAR E ESCREVER COM CRIATIVIDADE

Também ajudaram a pensar e escrever projetos com criatividade, que atendam a demanda e consigam ser encaixados no perfil dos editais, ao traduzir e falar a língua dos editais, organizar planos de trabalhos e cronogramas financeiros em projetos, e saber dos porquês e da importância das políticas de cotas.

Os alunos estudaram sobre a História da cidade de Alvorada – do ponto de vista acadêmico e do ponto de vista popular -, acerca de questões ligadas aos registros históricos, memória e patrimônio, de forma a exercitar constantemente o pensar e os fazeres de um projeto cultural.

Fizeram parte dos conteúdos aulas voltadas para a compreensão do panorama municipal da cultura, a partir do entendimento das principais leis da cultura: o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Ainda, como funcionam programas como o CEU das Artes na sua origem e para que foi criado e qual a forma de gerir aquele espaço.

Um panorama da história recente da política cultural nacional e seu contexto até o surgimento da Lei Paulo Gustavo e também as Leis que estão por vir, como Aldir Blanc 2, que chega com vigência de repetir-se por 5 anos.

ÊXITO DO CURSO – Considerando que um curso com 45,5 horas de duração não dá conta de toda da necessidade coletiva ou individual de aprendizado, ainda assim alcançamos êxito na execução desse projeto de educação cultural, que é oportuno, voluntário e engajado socialmente.

Com mais de 80 formandos ao fim do percurso, agora, apenas planejamos a merecida formatura dos novos Agentes de Cultura que, durante 3 meses, saíram de suas casas à noite, enfrentando frio, chuva (ou os dois), para aprender, ensinar e constantemente trocar experiências, o que faz com que os envolvidos saiam melhor do que entraram, ainda mais motivados a fazer e a pensar a cultura.

LEGISLAÇÃO DA ÁREA CULTURAL

A seguir, as principais Leis sobre as quais devemos nos debruçar, para estudar e legitimar nossas ações na área da cultura. São 8 Leis Municipais de Cultura de Alvorada, cuja compreensão é essencial para a atuação como Agente Cultural.

LEI MUNICIPAL Nº 2.827, de 11/11/2014 – Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) no município de Alvorada e dispõe sobre seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3.779, de 09/09/2022 – Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3772, de 26/08/2022 – Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura (PMC) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.501, de 23/05/2012 – Dispõe sobre a implantação de Rua da Cultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3.608, de 13/10/2021 – Declara a Dança do Cortadinho Patrimônio Cultural imaterial do município de Alvorada.

LEI MUNICIPAL Nº 2.811, de 26/09/2014 – Reconhece os eventos de músia gospel realizados no município de Alvorada como manifestação cultural e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.978, de 27/06/2008 – Institui o ensino da cultura afro no currículo escolar da rede pública municipal e dá outras providências.

LEIS FEDERAIS MAIS IMPORTANTES NO MOMENTO

LEI 195, de 08 de junho de 2022

DECRETO 11.525, de 11 de maio de 2023