Caros cidadãos de Alvorada,

Hoje gostaríamos de abordar uma questão crucial que afeta diretamente a nossa comunidade: o tratamento injusto que os Educadores Sociais estão enfrentando por parte do governo do então Prefeito José Arno Appolo do Amaral. Os Educadores Sociais desempenham um papel vital em nossa sociedade, promovendo o desenvolvimento humano e a inclusão social. No entanto, eles estão sendo rebaixados em sua categoria salarial pelo governo Apollo.

Para contextualizar, em 2014, esses profissionais fizeram uma greve para alcançar o mesmo patamar salarial dos Auxiliares Administrativos, e conseguiram ser equiparados, ambos na letra C da categoria administrativa, com salário igual.

No entanto, em 2024, o prefeito decidiu conceder um aumento salarial para todas as categorias Administrativas letra C, deixando os Educadores Sociais de fora. Isso os coloca novamente abaixo em relação aos Auxiliares Administrativos, mesmo após terem lutado para alcançar a igualdade salarial no passado.

Além disso, é importante destacar que a profissão de Educador Social está em processo de regulamentação como uma profissão de nível superior, o que torna ainda mais injusto rebaixá-los a um nível salarial que eles já haviam conquistado. O Projeto de Lei 2941/2019, que regulamenta a profissão do Educador social já foi aprovado pelo Congresso Nacional, porém, em Alvorada, estamos presenciando um evidente retrocesso que vai de encontro ao que está ocorrendo no restante do país. 

A prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que por unanimidade modificou o projeto para incluir os Educadores Sociais no mesmo patamar que os Auxiliares Administrativos, mas o prefeito vetou e criou outro projeto excluindo os Educadores deste aumento.

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

Destacamos que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) possui recursos próprios, os quais podem ser utilizados para remunerar os servidores da assistência social. O Conselho Nacional de Assistência Social publicou, em 21 de setembro de 2016, a resolução nº 17, que modifica o artigo 1º da resolução nº 32, de novembro de 2011, e estabelece o uso de 100% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para remunerar profissionais do SUAS.

Assim, ao incluir os Educadores Sociais no aumento concedido aos Auxiliares Administrativos, a câmara de vereadores não está de maneira alguma sobrecarregando o município, pois há disponibilidade de verba federal. Anualmente, o município recebe recursos federais destinados ao SUAS que não são utilizados e, devido a isso, são reprogramados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e muitas vezes são devolvidos ao governo federal.

OU SEJA, RECURSO TEM!

Diante desse descaso e desrespeito com uma categoria tão importante para nossa comunidade, os Educadores Sociais optaram por uma paralisação neste dia, e uma greve posteriormente.

É fundamental que a população esteja ciente dessa situação e apoie os Educadores Sociais nessa luta por justiça e reconhecimento de seu trabalho.

Façamos nossa voz ser ouvida e lutemos por uma Alvorada mais justa e solidária para todos.

Obrigado por ouvir e juntar-se a nós nessa causa.