Somando 435 votos, a líder comunitária Damaris da Silva de Oliveira foi eleita conselheira tutelar de Alvorada para a gestão 2020/2024, em pleito realizado em 6 de outubro de 2019, com o envolvimento de 18 escolas da cidade em um total de 45 urnas, nas quais votaram mais de 11 mil eleitores. Damaris era uma das alunas presentes na “Formação Preparatória para os Candidatos ao Conselho Tutelar de Alvorada”, apresentada por Rodrigo Farias Reis, professor da rede municipal de ensino de Alvorada, nas dependências da Escola de Gestão do SIMA. Ela e os colegas de turma querem atuar na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes de Alvorada.

Fundador da Escola de Gestão, Rodinei Rosseto, presidente do SIMA (na foto ao lado de Rodrigo Farias Reis), saudou os alunos e apresentou o conceito da escola de ser um centro permanente de formação e capacitação para os trabalhadores e também para o público em geral. A Escola de Gestão completou um ano de vida no dia 12 de julho como espaço dedicado à preparação profissional e cidadã para Servidores, movimento social e comunidade, ao promover cursos e palestras de grande valor cultural e social.

Rodrigo Farias Reis, que foi conselheiro tutelar em Porto Alegre, disse estar no terceiro ano seguido em que apresenta essa formação em diversos municípios do estado e considera um estágio importante pois ajuda a preparar os alunos a ter mais tranquilidade na hora da prova. Assistente Técnico da Prefeitura de Porto Alegre, Rodrigo Farias Reis foi conselheiro tutelar em Porto Alegre, sendo Especialista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Gestão Escolar e violência nas escolas.

Ele ressaltou que, diferente de qualquer cargo político, a eleição do Conselho Tutelar passa por etapas diversas até o momento do voto. Primeiro, a entrega da documentação, que ele considera “uma gincana”; depois enfrenta a prova de conhecimentos específicos, até chegar à disputa de votos na comunidade.

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Por destacar que a maior parte da prova é voltada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o professor focalizou artigos do estatuto que afirmam a permanente preocupação em definir as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e Estado.

O artigo 2º do ECA define o conceito de criança e adolescente para os efeitos da lei 1234. Conforme o artigo, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. O artigo também prevê que, em casos de excessos em lei, o ECA se aplica excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade.

CONSELHEIRA CONVICTA – Definindo a vontade de continuar sendo conselheira tutelar de Alvorada como “vocação”, Damaris da Silva de Oliveira orgulha-se da dedicação à função, comprovada no período em que foi presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alvorada e na atuação na área de saúde e nas creches, por 28 anos.

Exibindo essa trajetória, Damaris considera-se preparada para dar continuidade ao trabalho ao qual dedica-se há mais de 35 anos. Ela afirma a importância do Conselho Tutelar, que é o órgão colegiado encarrregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, exercendo papel fundamental.

ELEIÇÕES UNIFICADAS

Em 2023, as eleições para conselheiros (as) tutelares em todo o país serão unificadas. O processo de escolha, democrático e participativo, é uma oportunidade para reforçar e ampliar o debate em torno dos direitos da criança e do adolescente, buscando o envolvimento da sociedade em geral.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023 em todos os municípios gaúchos. O processo será conduzido pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (COMDICAS), em um esforço articulado com as demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos, como o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDICA) para fins da operacionalização da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300