Apoiado pela maioria dos vereadores, em sessão extraordinária de 18/07/2023, o Governo Appolo praticou mais uma maldade contra os servidores públicos, com a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2023, que reduz em 20% o valor bruto das funções gratificadas estabelecidas pela lei municipal nº 3.666, de 17 de janeiro de 2022. Mas também inclui todos os Cargos em Comissão (CC) existentes, como consequência do inchaço da administração pública, causada pela contratação exagerada de terceirizados (CC). Ao se aposentar, nossos servidores perdem metade do vencimento da ativa, por causa de gestores desse tipo, que usam o cabresto como instrumento de governo.

Com a desculpa de adequar o orçamento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Appolo não vai assumir o pagamento das gratificações adquiridas por servidores em outras gestões. Chega, inclusive, a dizer que, embora “pareça impopular”, está adotando “a mais branda” das medidas. Também assusta a todos quando alega que “as reduções vão durar o tempo que for necessário, para reduzir os gastos com pessoal ou aumentar a receita”.

Ficaram livres da redução as Gratificações por Tempo de Serviço (GTS), Gratificação de Risco de Vida, Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, além da Gratificação por Operação na Balada Segura.

Achatando sem dó os baixos vencimentos dos servidores para bancar um “exército de terceirizados” (CC’s), o governo esconde que Alvorada recebeu R$ 2.870.638,11 em Repasses Extraordinários do Tesouro do Estado, em 2023, dos quais R$ 818.705,36 são referentes à participação no ICMS e R$ 2.051.932,75 provenientes da participação no Fundeb, de acordo com informe do Departamento Estatística e Estudos Sócioeconômicos (DIEESE), de 5 de julho de 2023.

MENOS PARA O SERVIDOR

Para Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, mais uma vez o Governo Appolo põe a máquina política acima do trabalhador, que é sempre sacrificado. Rosseto lembra que o Abono de Permanência dos servidores foi extinto pela maioria dos vereadores em 29 de dezembro de 2022, no mesmo dia em que foi aprovada a contratação de 50 cargos em confiança (CC). O projeto de Lei nº 77/2022, alterou os critérios para a concessão previstos no Artigo 87 da Lei Municipal nº 3.250/2018.

Como sempre faz, o governo espreme o trabalhador quando quer reforçar o esquema político. Enquanto corta 20% das gratificações, são contratados mais 10 comissionados, que vão custar R$ 345 mil por ano.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)