A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA), eleita democraticamente em Assembleia Geral para conduzir o processo eleitoral da entidade, vem a público prestar os devidos esclarecimentos acerca da decisão de indeferimento da inscrição da Chapa 2. A SOBERANIA DA ASSEMBLEIA GERAL É fundamental esclarecer que a Comissão Eleitoral não cria as regras; ela apenas as aplica. Todo o processo é regido pelo Estatuto Social e pelo Regimento Eleitoral. O Regimento Eleitoral foi aprovado por UNANIMIDADE em Assembleia Geral, com participação de integrantes da Chapa 2. Não possuímos poder para flexibilizar regras votadas pela instância máxima da entidade. Criar exceções contra regras expressas poderia colocar a validade da eleição em risco. OS MOTIVOS TÉCNICOS DO INDEFERIMENTO DA CHAPA 2 A decisão foi estritamente técnica, baseada em provas documentais: A Questão dos Prazos (Intempestividade): O Regimento Eleitoral (Art. 3º) e a notificação enviada à Chapa 2 estabeleciam, de forma inequívoca, que o prazo final para defesa (e eventual substituição de candidaturas) era às 17h00. A defesa da Chapa 2 foi enviada por e-mail após o horário regimental, e reconhecendo o horário final do prazo, causando a intempestividade. O rigor nos prazos garante a isonomia, tal qual em concursos públicos ou prazos judiciais. Vínculo Político-Administrativo (FGs): O Regimento e o Estatuto vedam a candidatura de servidores que exerçam Função Gratificada (FG) ou cargos de confiança (Direção, Chefia e Assessoramento) vinculados à gestão do Prefeito. A análise documental comprovou que quatro integrantes da Chapa 2 recebem gratificações de Chefia ou Assessoramento direto a Secretários e Diretores, configurando vínculo de confiança com o governo. A regra é estatutária (não é decisão de Comissão Eleitoral ou Diretoria) e existe para garantir a autonomia e independência do sindicato frente à gestão da Prefeitura. Carência de Filiação: Foi identificado candidato com menos de 12 meses de filiação, o que viola regra objetiva do Estatuto Social para ser votado. O COMPROMISSO COM A LEGALIDADE A Comissão debateu o caso e, embora sensível à participação, não pode escolher quais regras cumprir. Ignorar o Regimento para beneficiar quem o descumpriu seria ir contra uma decisão da Assembleia Geral, instância máxima da entidade, ou seja, ir contra a própria categoria. Em anexo segue a íntegra da decisão da Comissão Eleitoral. Informamos que será publicado Edital de Convocação de Assembleia Geral nos próximos dias. Alvorada, 25 de novembro de 2025. COMISSÃO ELEITORAL – SIMA 2025 ACESSE AQUI EMBAIXO A DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DECISÃO HOMOLOGAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL – assinada (1)
A reforma administrativa ameaça direitos históricos e coloca em risco a estabilidade, a dignidade e a segurança dos servidores públicos no Brasil. O QUE É A REFORMA ADMINISTRATIVA? A reforma administrativa é apresentada pelo governo como um projeto para “modernizar” o Estado, aumentar a eficiência e reduzir gastos. Palavras bonitas, mas que escondem mudanças profundas na vida de quem mantém os serviços públicos funcionando todos os dias. A proposta inclui avaliação por desempenho, unificação de salários, restrições a benefícios e ampliação de contratos temporários. Em teoria, tudo isso seria para valorizar a meritocracia e eliminar privilégios. Na prática, essas medidas podem colocar em risco a estabilidade dos servidores, precarizar funções essenciais e abrir espaço para pressões políticas. Para quem trabalha na ponta, cada medida traduz-se em incerteza, insegurança e ameaças à dignidade conquistada com anos de esforço e dedicação. DIREITOS CONQUISTADOS SÃO FRUTO DE LUTA Nada do que os servidores conquistaram veio por acaso. Cada direito foi conquistado com mobilização, greves, negociações e resistência incansável. Licença-prêmio, plano de carreira, progressões, pagamento de precatórios, valorização salarial: cada conquista é fruto da determinação de uma categoria que enfrentou governos e desafios para garantir dignidade e respeito no trabalho. Em Alvorada, professores passaram anos sem reajuste, mas continuaram a ensinar com amor e dedicação. Agentes comunitários percorrem quilômetros todos os dias para atender famílias em situação de vulnerabilidade. Motoristas enfrentam trânsito caótico, arriscam suas vidas e só conquistaram aumento real depois de 12 anos graças à firmeza do sindicato. Profissionais da saúde lidam com jornadas exaustivas, escassez de insumos, filas intermináveis e pressão constante da população. Cada um deles personifica a essência do serviço público, e a reforma administrativa ameaça reduzir essas histórias de dedicação a estatísticas, metas e contratos temporários, ignorando o esforço humano que mantém a cidade funcionando. QUEM SERÁ MAIS AFETADO? As mudanças atingem diretamente os servidores que estão na linha de frente do atendimento público. Professores, que já enfrentam salas lotadas e aqui em Alvorada já podem aumentar a carga horária de 20h para 24h, podem ter suas carreiras condicionadas a avaliações quantitativas, sem considerar o contexto das escolas ou a complexidade do trabalho pedagógico. Agentes de saúde, que dedicam sua vida a proteger a população mais vulnerável, podem ver contratos temporários substituindo carreiras sólidas, tornando seu trabalho mais instável e vulnerável a pressões externas. Motoristas e trabalhadores da limpeza urbana, que mantêm a cidade funcionando, podem ter seus direitos reduzidos e sua estabilidade ameaçada. A população, que depende desses serviços todos os dias, também será impactada: cada corte, cada precarização, se traduz em menos qualidade, menos segurança e menos proteção para todos. O IMPACTO VAI ALÉM DOS SERVIDORES Não se trata apenas de números ou cargos no papel: a reforma administrativa reverbera em cada cidadão que depende do serviço público. Cada medida que enfraquece a estabilidade e precariza funções essenciais ameaça a qualidade do atendimento, aumenta a desigualdade e compromete a eficiência do Estado. É um efeito dominó: menos segurança para motoristas e pedestres, menos acompanhamento para famílias vulneráveis, menos educação de qualidade para crianças e adolescentes. O que está em jogo não é apenas o futuro dos servidores, mas o futuro de toda a sociedade que depende de um serviço público forte, justo e digno. A LUTA É DE TODOS Cada servidor carrega em sua história dedicação, resistência e compromisso com a população. Professores, motoristas, agentes de saúde, trabalhadores da limpeza urbana e profissionais da assistência social não são números: são pessoas que garantem que a cidade funcione, que crianças aprendam, que pacientes sejam atendidos e que famílias em vulnerabilidade recebam cuidado. A reforma administrativa ameaça transformar esse trabalho em estatística, metas e contratos temporários, tirando a segurança e a dignidade de quem serve o povo. Defender nossos direitos é defender os 12,8 milhões de funcionários públicos, é hora de união, informação e mobilização. Cada servidor precisa estar atento, compreender os riscos e se engajar. Conhecer a reforma é o primeiro passo para proteger a carreira, a estabilidade e a dignidade do serviço público. A força coletiva da categoria é o que garante que nossas conquistas históricas não sejam apagadas. RODINEI ROSSETO Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA)