SIMA cobra que a Câmara fiscalize o uso da Reserva de Contingência de 2025, exigindo transparência, documentos e rigor na gestão do dinheiro público.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA) reforçou a cobrança à Câmara de Vereadores para fiscalização rigorosa da Reserva de Contingência do Orçamento de 2026, exigindo transparência, documentos oficiais e justificativas técnicas. O objetivo é claro: garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade, e não ao sabor da conveniência política.

ORÇAMENTO CRESCE, SERVIDORES FICAM PARA TRÁS

Segundo análise do DIEESE, o orçamento global de Alvorada terá crescimento de 8,37% em relação a 2025, mas a despesa com pessoal e encargos sociais crescerá apenas 1,8%, muito abaixo da inflação projetada de 4,47% pelo Banco Central. Isso significa perda real do poder de compra dos servidores, mesmo com o aumento nominal do orçamento.

Outros setores essenciais também sofrem cortes ou aumentos insuficientes:

• Saúde: +4,01%, abaixo da inflação.

• Saneamento: -41,11%, comprometendo a infraestrutura.

• Desporto e Lazer: orçamento reduzido pela metade.

• Direitos da Cidadania: retração, mostrando baixa prioridade para políticas sociais.

A RESERVA DE CONTINGÊNCIA: UMA “POUPANÇA” SOB SUSPEITA

O Anexo IV da LOA indica R$ 75 milhões em Reserva de Contingência, muito acima dos R$ 289 mil aprovados no projeto inicial. O SIMA solicita que a Câmara exija esclarecimentos detalhados sobre a classificação, a destinação e a legalidade desses recursos, garantindo que cada real seja usado apenas para emergências fiscais, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre 2017 e 2025, a Prefeitura aumentou os vínculos totais em 34,8%, com CCs (+33,6%) e estagiários (+155,2%) , somando mais de 16% do quadro de pessoal. A precarização do serviço público enfraquece a estabilidade institucional e reduz a qualidade dos serviços.
Para corrigir essas distorções, o sindicato sugere:
Previsão de RGA: criação de dotação específica na LOA 2026 para garantir o reajuste anual aos servidores, incluindo reposição integral da inflação e ganho real de 5%, conforme Art. 37, X, da Constituição.

Aumento da Reserva de Contingência: elevar o valor para no mínimo R$ 8 milhões (aproximadamente 1% da Receita Corrente), garantindo segurança fiscal e transparência.

Esclarecimentos sobre os R$75 milhões do Anexo IV: detalhar intenção de uso, áreas prioritárias e mecanismos de fiscalização contínua.

POR QUE ISSO IMPORTA

Quando o orçamento cresce, mas o reajuste dos servidores não acompanha a inflação, quem perde é o trabalhador. Quando a Reserva de Contingência não é transparente, abre-se espaço para uso político do dinheiro público.

O SIMA reforça: a cidade tem uma poupança de emergência, ela não pode e não vai virar um cofre sem transparência. A responsabilidade agora é da Câmara: fiscalizar, exigir documentos e garantir que o orçamento seja aplicado dentro da lei.

O sindicato segue independente, atuante e para os servidores, defendendo servidores e população de Alvorada. Pois sem transparência, não há gestão justa, e sem servidores valorizados, não há cidade que funcione!

FELIPE GROOS
Diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA)