A nova legislação previdenciária representa uma conquista para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Mas, enquanto a categoria avança em seus direitos, trabalhadores de Alvorada relatam equipes desfalcadas e falta de reposição. Com concurso limitado a cadastro reserva e orçamento de 2027 sob questionamento, o SIMA cobra respostas do governo Martello.

PEC 14: UMA CONQUISTA QUE EXIGE PLANEJAMENTO

Depois de anos percorrendo bairros, batendo de porta em porta e acompanhando famílias, os agentes de saúde conquistaram um importante reconhecimento. A PEC 14/2021, promulgada como Emenda Constitucional nº 140/2026, estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A nova legislação prevê, na regra permanente, aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, observados os requisitos de contribuição e exercício profissional. Também estabelece regras de transição que podem permitir a aposentadoria mais cedo para quem já está na carreira.

Outro avanço é a previsão de integralidade e paridade, conforme as condições legais. A integralidade permite que os proventos tenham como referência a remuneração do cargo, enquanto a paridade assegura reajustes acompanhando os concedidos aos profissionais da ativa. Para os agentes vinculados ao INSS, a legislação prevê mecanismos específicos de complementação do benefício.

A emenda também fortalece os vínculos públicos da categoria, restringindo contratações temporárias e terceirizadas. É uma conquista que reconhece o trabalho de quem dedicou anos à saúde da população. Mas existe uma questão que não pode ser ignorada: quando esses profissionais conquistarem o direito de se aposentar, quem ficará no lugar deles? Em Alvorada, essa pergunta tem um peso ainda maior. Porque o problema da falta de pessoal já começou.

NA PIRATINI, O PROBLEMA JÁ EXISTE

Durante o SIMA Itinerante realizado na terça-feira (10), agentes de saúde da região da Piratini relataram ao sindicato uma situação preocupante. Profissionais se aposentaram, outros faleceram ou deixaram o Município. Mas, segundo os trabalhadores, as vagas continuam sem reposição pelo governo Martello.

E quem ficou? Quem ficou precisa continuar atendendo. As famílias seguem esperando visitas, os pacientes precisam de acompanhamento e as demandas não diminuem porque uma equipe perdeu profissionais. O trabalho que antes era dividido entre mais pessoas passa a pesar sobre menos trabalhadores.

É nesse cenário que organizar férias e folgas se torna mais difícil. O descanso, que deveria ser parte normal da vida de qualquer servidor, acaba pressionado pela falta de pessoal. E a população também pode sentir as consequências.

A situação ganha um contraste ainda maior nesta semana, quando a Prefeitura promove a SIPAT 2026, entre os dias 9 e 13 de novembro. A programação inclui palestras sobre saúde mental, prevenção e as novas exigências da NR-1, norma que trata também dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

As palestras são importantes. Mas o SIMA faz uma cobrança que precisa ser respondida: de que adianta falar sobre qualidade de vida no trabalho se, fora dos auditórios, servidores relatam sobrecarga, equipes incompletas e dificuldades para descansar? Prevenção não pode ficar apenas na programação de uma semana. Precisa aparecer nas condições reais de trabalho.

E o planejamento do governo Martello aumenta a preocupação. O concurso público recentemente aberto prevê apenas cadastro reserva para a categoria, sem vagas imediatas. A proposta de Lei Orçamentária Anual de 2027 também acende um alerta. O projeto, que define como a Prefeitura pretende gastar o dinheiro público, prevê despesas com pessoal de 58,2% da Receita Corrente Líquida do Executivo, acima do limite legal de 54%. Embora isso não impeça automaticamente todas as nomeações, pode trazer restrições e exige explicações sobre como o Município pretende recompor as equipes. O SIMA já cobrou diversas vezes a reposição de servidores na Saúde e em outras áreas municipais. Segundo o sindicato, as solicitações seguem sem respostas efetivas.

SIMA CONVOCA AGENTES PARA REUNIÃO

Para esclarecer as mudanças da PEC 14, o SIMA realizará uma reunião informativa com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no dia 26 de novembro, na sede do sindicato, com concentração às 17h e início às 17h30. O encontro abordará aposentadoria, integralidade, paridade e demais direitos da categoria. O SIMA também seguirá cobrando do governo Martello a reposição de profissionais nas unidades de saúde. A aposentadoria é um direito conquistado, mas nenhum servidor pode pagar, com sua saúde e seu descanso, pela falta de planejamento. Participe da reunião. O SIMA não para!

JOSÉ LUIZ DORNELES DE LIMA JUNIOR
Presidente interino do Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA)