SIMA ALERTA: ORÇAMENTO DO GOVERNO MARTELLO AMEAÇA SALÁRIOS, CARREIRAS E ACENDE ALERTA SOBRE O FUNSEMA
O SIMA protocolou na Prefeitura de Alvorada um parecer jurídico questionando a proposta de orçamento para 2027. O governo Martello projeta despesas com pessoal acima do limite legal, enquanto o sindicato alerta para riscos aos reajustes, avanços na carreira e à previdência dos servidores. A cobrança é direta: homenagens não substituem valorização.
HOMENAGENS NÃO SUBSTITUEM VALORIZAÇÃO
O governo Martello homenageou servidores por décadas de dedicação ao Município e sancionou uma lei para tornar a celebração anual. O reconhecimento é merecido. Mas de que adianta agradecer pelos anos de trabalho se o orçamento para 2027 levanta dúvidas sobre salários, avanços na carreira e aposentadorias?
A Lei Orçamentária Anual é a lei que estabelece quanto a Prefeitura espera arrecadar e onde pretende gastar o dinheiro público no próximo ano. É nela que o governo revela suas prioridades. E os números encaminhados à Câmara de Vereadores preocupam o SIMA.
O Projeto de Lei nº 102/2026 prevê despesas com pessoal equivalentes a 58,2% da Receita Corrente Líquida do Executivo, acima do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A projeção pode impor restrições a determinadas vantagens, avanços funcionais e nomeações. Embora não represente um congelamento automático, o cenário exige explicações sobre como a gestão pretende garantir os direitos dos trabalhadores.
O presidente interino do SIMA, José Luz Dorneles de Lima Junior, alerta para o risco de congelamento salarial. O sindicato também questiona a ausência de previsão específica identificada para reajustes, valorização do vale-alimentação e novas contratações. A preocupação é ainda maior diante do concurso público recentemente aberto para cadastro reserva, sem garantia de nomeações imediatas.
A cobrança não começou agora. Em dezembro de 2025, pelo Ofício nº 159/2025, o SIMA já havia solicitado recursos para reposição da inflação, progressões e ganho real. Também cobrou fiscalização das reservas de contingência pelos Ofícios nº 152/2025 e nº 153/2025.
A pergunta permanece: como o governo Martello pretende valorizar os servidores se apresenta um orçamento que projeta despesas com pessoal acima do limite legal? Homenagem não substitui reajuste, carreira e respeito aos direitos.
MILHÕES PARA TERCEIRIZAÇÃO. E OS SERVIDORES?
As escolhas orçamentárias também levantam questionamentos. No levantamento sobre a proposta, foram identificados apenas R$ 3 mil para horas extras e adicionais na Educação e R$ 101 mil na Saúde durante todo o ano. O SIMA cobra esclarecimentos sobre esses valores e a existência de outras dotações para remunerar o trabalho extraordinário.
Enquanto isso, a Educação prevê aproximadamente R$ 13 milhões para locação de mão de obra terceirizada e R$ 11,9 milhões para creches conveniadas. O SIMA também alerta para cerca de R$ 33 milhões relacionados à terceirização no orçamento municipal. Como esses gastos se conciliam com a necessidade de concursos, nomeações e fortalecimento das equipes efetivas? Outro contraste aparece na formação dos professores: R$ 66 mil identificados para formação continuada, diante de R$ 500 mil para publicidade e eventos. Embora sejam despesas diferentes, a comparação exige explicações sobre as prioridades do governo Martello.
FUNSEMA: SIMA EXIGE EXPLICAÇÕES
A situação do FUNSEMA, responsável pela previdência dos servidores municipais, também preocupa. A análise do orçamento identifica uma diferença de aproximadamente R$ 15 milhões entre previsões de repasses da Prefeitura e receitas estimadas do fundo, além de uma redução projetada de 19% nas contribuições dos servidores, apesar do crescimento previsto da folha.
Essas divergências não comprovam, isoladamente, retirada de recursos, mas exigem esclarecimentos técnicos. O sindicato também questiona os possíveis efeitos da terceirização sobre a arrecadação previdenciária. Foi levantada ainda uma preocupação sobre eventual previsão relacionada à reforma previdenciária, ponto que precisa ser esclarecido pela Administração, pois não há confirmação de uma proposta formal de reforma nesses elementos.
O SIMA seguirá acompanhando a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2027 e exigindo respostas do governo Martello. Os servidores devem acompanhar os debates na Câmara, participar das mobilizações e levar suas preocupações ao sindicato. Homenagem reconhece o passado. O orçamento precisa garantir respeito ao futuro. Salário, carreira e aposentadoria não podem ficar apenas no discurso.