Representantes do SIMA e da Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA) foram recebidos pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), na manhã de 31 de outubro, no escritório do parlamentar, em Canoas. Na pauta, a regulamentação da profissão do Educador Social, a edição de uma Emenda Parlamentar para o primeiro curso público e gratuito de graduação para educadores sociais na perspectiva da Educação Popular, e o apoio para agenda com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para tratar da demanda nacional do curso de graduação para educadores sociais. O grupo já conquistou o apoio do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) e de Adão Pretto Filho, deputado estadual do PT-RS.

Ao expor os propósitos do curso, Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, explicou ao parlamentar que o curso será ministrado nas dependências da Escola de Gestão do SIMA, construída durante o período da pandemia, cujo objetivo é prestar formação continuada para os trabalhadores e trabalhadoras, mas também para a população de Alvorada.

Em 22 de agosto de 2023, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a regulamentação da profissão, que aguarda agora, a sanção presidencial. A regulamentação da profissão do Educador Social, além de trazer contribuições aos educadores sociais, como melhoria e regulamentação nas condições de trabalho, importa às instituições de ensino, que poderão oferecer cursos com o propósito de qualificar a formação dos Educadores Sociais.

O curso, inédito no Brasil, será ministrado de forma presencial nas dependências da Escola de Gestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA), com certificação do Campus Alvorada do Instituto Federal do Rio Grande Sul (IFRS). A luta pelo reconhecimento da profissão de Educador Social tem mobilizado pessoas que militam a longos anos para que a atividade seja regulamentada.

“Junto ao contentamento de ver a solução chegar em nossa porta, o agradecimento ao senador pela abertura da agenda para expor nossos propósitos, como já fizemos em Brasília, no final do mês de agosto”, declarou Rosseto.

COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO

Ao afirmar seu compromisso com a educação, o Senador Paim citou sua emenda de bancada destinada à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), com recursos que são fundamentais para manter a universidade pública gaúcha em atividade. Diferente dos destinos habituais de emendas parlamentares voltadas para a realização de obras, compra de equipamentos e ações sociais nas áreas de saúde e educação.

O presidente do SIMA e as educadoras deixaram o escritório do parlamentar contentes com a conquista de mais um aliado na luta pela viabilização do curso de Educador Social, que também depende do amparo do Ministério da Educação e de recursos para a sua manutenção.

As coordenadoras da Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA) – Fernanda Paulo, Tamar Oliveira e Tânia Graziadei – explicaram ao parlamentar os passos do grupo até a conquista da inédita formação, desde a assembleia para a revisão de vagas e cursos da unidade para o período de 2024-2028, realizada no Campus Alvorada do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), na manhã de 26/8.

Presentes no encontro, Valdemir Moretti Machado, vice-presidente do SIMA; José Júnior, tesoureiro da entidade, além dos diretores Jacqueline Esteves, Diretora Administrativa da Escola de Gestão, e Marines Rodrigues. Ainda participaram Mário Vieira, assessor do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), e representantes do Fórum Nacional de Educadores Sociais, da Associação de Educadores, Cuidadores e Monitores de Gravataí e do Fórum de Educadores Sociais de Alvorada.

O EDUCADOR SOCIAL

O Educador Social é uma ocupação profissional existente no Brasil desde 2009, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Esse profissional deve conhecer legislações sociais e documentos orientadores da política em que trabalha com

Ele busca garantir os direitos, a atenção e a proteção de pessoas em vulnerabilidade social, situação de risco ou excluídas. Por meio do uso de ferramentas pedagógicas, eles interferem nos problemas sociais dessas pessoas e as reintegram na escola, na família e na comunidade. O trabalho desenvolvido pelo educador social visa emancipar esses indivíduos e os tornar ativos na sociedade.

Os educadores sociais podem trabalhar com crianças, adultos e idosos nas mais diversas situações de vulnerabilidade social, como vítimas de abuso ou de violência física e/ou psicológica; pessoas em situação de rua, dependentes químicos; pessoas com deficiência física e/ou mental, adolescentes infratores, população carcerária, indígena, quilombola e rural.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)