O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA) manifesta, por meio desta nota, veemente repúdio à remoção arbitrária da servidora Michelle da Silva Neves, educadora social, ocorrida em 31 de julho de 2023, por parte da gestão municipal. Essa ação, desprovida de fundamentação legítima e motivação clara, caracteriza-se como uma prática de perseguição e retaliação, o que representa uma afronta aos princípios da Administração Pública e aos direitos fundamentais do servidor.

É inadmissível que uma servidora dedicada, cujo trabalho em prol da comunidade é incontestável, seja submetida a tal tratamento injusto e prejudicial. A remoção para um setor no qual a função de educadora social simplesmente não existe demonstra total desconsideração pela relevância e qualidade do trabalho que a servidora desempenha em sua função anterior. É importante dizer que esta é a segunda remoção da servidora em questão, o que aponta ato da remoção como uma prática de retaliação e perseguição.

É notório que a trabalhadora, enquanto educadora social, integra uma equipe de abordagem social de extrema relevância para a identificação e assistência de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com seus direitos violados. Essa equipe, através de esforços incansáveis, busca soluções para reintegrar cidadãos em situação de rua à sociedade e garantir-lhes acesso aos serviços e benefícios assistenciais.

No entanto, essa notória atuação em defesa dos mais vulneráveis tornou-se alvo de perseguições infundadas, culminando nessa remoção injustificada. Ações como a do ilustre Ministro Alexandre de Moraes, em 25 de julho de 2023, que assegurou direitos aos cidadãos em situação de rua, reforçam a importância vital da equipe de abordagem social no combate à violação dos direitos dessa população vulnerável.

FALTA DE CONSIDERAÇÃO

Enfatizamos que, a remoção da servidora para um setor no qual a função de educadora social não existe demonstra total desconsideração pelo trabalho relevante que ela vinha desempenhando, inclusive em posições de grande destaque, como a presidência da CIPA, a representação no conselho municipal do CMAS e sua atuação como dirigente sindical.

Destacamos ainda que, a equipe SEAS tem feito diversas denúncias a respeito dos desmandos da secretaria de assistência social. Nesse sentido, salientamos que o próprio titular da Secretaria de Assistência Social, o senhor Alexandre Lobão, atual signatário das remoções em questão, encontra-se objeto de investigação por práticas de nepotismo, conjuntamente ao vereador que o indicou para o cargo. Ou seja, o secretário que assina as remoções, está sendo investigado por NEPOTISMO.

Nesse contexto, questionamos de forma veemente a motivação que sustenta e justifica essa nova remoção. É evidente que tal ação, desprovida de fundamentação, acarreta prejuízos inegáveis à população em situação de rua e não atende ao verdadeiro interesse coletivo.

ATO INJUSTIFICÁVEL

Ressaltamos a importância do princípio da motivação na Administração Pública, o qual exige que os atos sejam devidamente fundamentados e embasados no interesse público. No caso em questão, não há justificativas plausíveis para essa remoção, o que compromete a transparência e a legalidade dos atos administrativos. A proteção aos direitos e à dignidade dos servidores, assim como o pleno funcionamento da equipe de abordagem social, são fundamentais para garantir uma sociedade justa e solidária.

O SIMA permanece vigilante e determinado em sua missão de defender os direitos dos servidores públicos e de lutar pela justiça e pelo interesse público. A proteção aos mais vulneráveis é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e qualquer tentativa de cercear ou enfraquecer esse propósito nobre deve ser repelida com veemência.

Esta nota é um apelo para que a comunidade de Alvorada e todos os órgãos competentes estejam vigilantes e atentos à defesa dos direitos dos servidores públicos e dos mais necessitados, assegurando que a perseguição e a retaliação não prevaleçam em nossa sociedade.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA)