Outra vez, o SIMA vem a público denunciar os atos nefastos de um governo que teima em andar fora da lei. Rodinei Rosseto, presidente da entidade, lembra que há mais de 25 anos, quando o atual prefeito governou a cidade, a prática reinante era a do atraso de salário e da falta de recolhimento do FGTS dos trabalhadores (as), o que causou um precatório sobre o qual lutamos na Justiça para receber o pagamento das últimas quatro listas.

Agora, de forma arbitrária, o mesmo governo segue cortando direitos dos trabalhadores. As perdas salariais ultrapassam os 40% e, além da reforma previdenciária, foi retirado o direito à licença-prêmio e à trimestralidade, com a ajuda da maioria dos vereadores que compõem a bancada aliada do prefeito.

Na sessão extraordinária de 18/07/2023, o Governo Appolo voltou a praticar outra maldade contra os servidores públicos, com a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2023, que reduz em 20% o valor bruto das funções gratificadas, em processo de votação marcado pelo afobamento, que está sendo questionado por alguns vereadores, devido à falta de transparência regimental da Câmara Municipal.

INCHAÇO DE CC’s

Mas essa precipitação não significa corte de gastos, como o governo insinua, mas uma desorganização provocada pelo inchaço de cargos de confiança (CC) na prefeitura, que custam mais de R$ 1,2 milhão por mês para os cofres municipais. A contratação desses comissionados resulta dos acordos do governo com esses vereadores, que ajudam a manter a máquina política. Aí falta dinheiro para valorizar o servidor concursado, que já sofre com um arrocho salarial histórico, e para atender as demandas da população.

O Sindicato defende todos os trabalhadores, mas não abre mão de que os servidores sejam selecionados por concurso público. Que os CC’s façam concurso e fortaleçam o nosso Fundo de Previdência (Funsema) e nos ajudem a construir a cidade de forma legal e sustentável.

GOVERNO CONTRA A EJA

Não bastasse tanta perda, o governo agora resolveu fechar o EJA (Educação de Jovens e Adultos), que é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal para todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada, e que permite que o aluno retome os estudos e os conclua em menos tempo.

Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II, 184 alunos do noturno ficarão sem aula ou serão remanejados para outros locais. Conhecemos a dificuldade encontrada pela população para chegar do trabalho e depois ter de enfrentar outra caminhada até a escola. Sem falar de 43 professores (as) concursados que vão parar na rua da amargura, mostrando outra vez que esse governo não tem a menor preocupação com os trabalhadores (as).

EDUCAÇÃO NÃO É GASTO; É INVESTIMENTO

Não faz sentido um governo negligenciar um direito fundamental como a educação, mesmo tendo recebido recursos abundantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Estamos cientes de que os custos com o ensino não podem ser considerados gastos, mas investimentos na população.

As maiores maldades acontecidas nos últimos anos foram praticadas nesse governo, que representa o bolsonarismo que julga ser dono da cidade. Aliás, ao pavimentar algumas ruas, o governo faz uma maquiagem no estado de abandono em que a cidade foi relegada.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)