A data refere-se à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito racial. Neste mesmo dia, em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390 (Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista e político mineiro) – primeira lei contra o racismo no Brasil, que estabelecia como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor. Ela viria a ser modificada em 1985, pela Lei 7.437 (de autoria do deputado federal Carlos Alberto Oliveira), que transformou as práticas de racismo em crime inafiançável, ampliando as penas para até cinco anos de prisão.

A data também é um estímulo para a reflexão em defesa dos direitos humanos e pela união da coletividade na luta contra o preconceito. O Dia de Combate à Discriminação Racial reaviva propósitos com os preconizados no Seminário de Mulheres Negras/Regional RS, realizado no primeiro dia de julho, em uma promoção conjunta entre a Rede Nacional de Mulheres Negras, a Aliança Negra e o Fundo Elas +, com propósito de levantar as demandas das negras do Rio Grande do Sul e levá-las para o Seminário Nacional, que ocorrerá em Salvador, no mês de julho de 2023.

O propósito de ampliar o debate, ações e reflexões na defesa dos direitos humanos evoca aspectos básicos da universalidade e destaca a apropriação do conhecimento e da pesquisa, assim como a intervenção junto às políticas públicas, o movimento social e a sociedade civil organizada, com vistas a estimular ações e questões pertinentes aos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social, tais como infância e adolescência; população negra; população indígena; pessoa idosa; pessoa com deficiência; LGBTTQI+; mulheres; refugiados; população em situação de rua e população em privação de liberdade.

AFRICANIDADES

A temática das africanidades e suas representações na cultura brasileira, visíveis na resistência e na resiliência da população negra, são opostas às tentativas de silenciamento e da invisibilidade na história dos atos de grupos étnico-raciais na sociedade e nos levam a identificar as relações raciais no ambiente social, bem como as práticas e representações do racismo, sempre divulgando a contribuição da cultura africana na cultura brasileira.

Em múltiplos espaços educativos percebe-se a ausência de referências a negros e negras nas práticas pedagógicas, bem como a carência de materiais didático-pedagógicos para uso dos docentes, fato que impede a capacitação das pessoas para a construção de uma sociedade cada vez mais anti-racista.

DESIGUALDADE PROVOCADA PELO RACISMO

O racismo está presente na estrutura da sociedade brasileira, como comprovam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que das pessoas na faixa etária entre 15 e 24 anos que frequentavam o nível superior de ensino, 31,1% dos estudantes eram brancos, enquanto 12,8% eram negros e 13,4% pardos. O mesmo estudo afirma que para o total da população a taxa de analfabetismo é de 9,6%. Entre os brancos, esse número corresponde a 5,9% e entre pardos e pretos, a taxa sobe para 13% e 14,4%, respectivamente. Esses números persistem, mesmo o Brasil tendo adotado a Lei nº 12.711/2012, que destina a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência no Ensino Superior.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)